Ex-prefeito de Santo Antônio será notificado por omitir prestação de contas de programa do transporte

DO BLOG AMIGOS DA ONÇA

O ex-prefeito de Santo Antônio, Dr. Gilson Geraldo, será notificado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por omissão na prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) relativo ao ano de 2012.

Quando receber a notificação, o ex-gestor terá 45 dias para encaminhar as informações para o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). O não cumprimento desse prazo resultará na certificação da omissão e a abertura de Tomada de Contas Especial (TCE). 

Tomada de Contas Especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento.

Além disso, caso a pendência na prestação de contas do programa não seja regularizada dentro do prazo, o município poderá ter os recursos do transporte suspensos.