PROCON/RN estuda possibilidade de proibir venda de eletrodomésticos de linha branca sem assistência técnica

Natal, 10 de julho de 2014 – O PROCON/RN deve, com base em dados estatísticos de denúncias, proibir a venda no Rio Grande do Norte de produtos de linha branca (freezers, microondas, geladeiras, ar condicionado, lavadores de louça e fogão) que não tenham assistência técnica autorizada no Estado. O objetivo do PROCO/RN é fazer com que o consumidor não saia prejudicado quando o produto não estiver funcionando adequadamente.

Em caso de defeito no produto a lei estabelece um prazo de 30 dias para que o consumidor receba um novo produto com as mesmas características, o dinheiro de volta imediatamente ou o abatimento proporcional do preço do produto, ficando a critério do consumidor escolher a melhor opção entre as três.

Segundo o coordenador geral do PROCON/RN Ney Lopes Júnior os consumidores não podem ficar à mercê da boa vontade das lojas em vender produtos em plena condição de uso ou passar meses sem dar solução aos problemas enfrentados pelos consumidores potiguares por serem enviados para conserto em outros Estados. "O PROCON/RN precisa intervir nesta situação para evitar prejuízo aos consumidores. É importante esclarecer também que a assistência técnica deve ser autorizada pelo fabricante, caso contrário perde a garantia do produto", conclui Ney Lopes Júnior.