O
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) já contabiliza, em 2014,
R$ 8.850.385,00 negociados com várias prefeituras para garantir o pagamento de
precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV)vencidos e a vencer.
Nesta semana, foram assinados mais dois
termos de compromissos pelos prefeitos de Grossos e Assú, totalizando R$
630.100,00.
De acordo com a juíza do trabalho Lisandra
Cristina Lopes, que preside as audiências de conciliação do Serviço de
Precatórios Requisitórios do TRT-RN, 90% das negociações feitas este ano
envolvem o pagamento de precatórios inscritos no orçamento de 2014.
“Essa situação é muito positiva porque
significa dizer que esses municípios não têm precatórios de anos anteriores
pendentes de pagamento. Está tudo em dia e eles podem firmar convênios e
receber recursos federais sem problemas com a Justiça do Trabalho”, esclarece
Lisandra.
Mais duas audiências de conciliação estão
agendadas no TRT-RN para o próximo dia 22 de maio, com os municípios de Caiçara
do Rio do Vento, para negociar o pagamento de RPVs, e
Alto do Rodrigues, para negociar os precatórios de 2014.
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