Será
retomada nesta terça-feira, 24 de setembro, a votação do projeto de lei do
deputado estadual Kelps Lima que exige critérios técnicos qualificadores para
contratação de cargos comissionados no Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
A votação será na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
O projeto prevê que a publicação das
nomeações dos cargos comissionados venha acompanhada, obrigatoriamente, de
currículo da pessoa indicada, de forma que a opinião pública saiba se ela tem
qualificação para o trabalho. A proposta também inclui que os ocupantes de cargos
têm de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.
“O objetivo do projeto é dificultar
politicagem com cargos públicos. Tendo critérios técnicos para cumprir, fica
mais difícil a troca de empregos por votos. E, o mais importante de tudo, é
que, qualificando as nomeações para os cargos de gerenciamento, o Estado
concorre a ter uma prestação de serviço melhor”.
Pelo projeto, 50% do total de cargos em
comissão em cada secretaria devem ser ocupados por servidores efetivos.
O
projeto já teve dois votos dentro da Comissão de Constituição e Justiça. Um a
favor da tramitação (do deputado Hermano Morais, que foi o relator do projeto)
e outro contra (do deputado Getúlio Rêgo). Três deputados ainda podem votar:
Agnelo Alves, Kelps Lima e Ezequiel Ferreira de Souza. Para ter sua tramitação
aprovada, o projeto precisa de mais dois votos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário