A proposta de lei do deputado estadual Kelps Lima
que cria critérios para ocupação de cargos comissionados no âmbito do Governo
do Estado recebeu o parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e
Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (CCJ), deputado
estadual Hermano Morais.
O Senado aprovou ontem, 13 de agosto, em Brasília,
lei do Ficha Limpa para cargos comissionados semelhante ao que o deputado Kelps
Lima vem tentando aprovar no RN. A lei dificulta a troca de empregos públicos
por votos.
No Senado Federal, a lei do ficha limpa foi votada
e aprovada em Plenário. Já no Rio Grande do Norte, a lei que exige o ficha
limpa para os cargos comissionados começou a ser votada também ontem, 13 de
agosto, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa,
mas a votação não foi concluída porque a liderança do Governo do Estado na AL
pediu vistas do projeto, atrasando a votação, que, agora, terá de esperar
vários dias para ser votada.
Para ser aprovada na CCJ e depois ir a plenário, a
Lei de Kelps precisa de três votos. Dois votos ela já tem, pois o próprio Kelps
vai votar a favor e o deputado Hermano Morais já votou favorável à sua
aprovação. Três outros deputados ainda vão votar: Agnelo Alves, Getúlio Rego e
Ezequiel Ferreira de Souza. Basta o voto de um dos três para o projeto
continuar em tramitação na Assembleia.
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