O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique
Eduardo Alves, apelou aos deputados da comissão especial que analisa a proposta
de Emenda Constitucional que torna a execução das emendas parlamentares ao
Orçamento Geral da União impositiva por parte do Poder Executivo, para que o
relatório do deputado Edio Lopes (PMDB-RR) seja aprovado e, ainda nesta semana,
a matéria seja votada em plenário e encaminhada ao Senado. O presidente
manifestou aos colegas parlamentares o desejo de ver a execução das emendas da
forma como está sendo proposta já no orçamento de 2014.
Pelo relatório do deputado Edio Lopes a execução
das emendas parlamentares não vai ser obrigatória em todos os casos, mas apenas
se os recursos se dirigirem a um conjunto de ações prioritárias, previamente
definidas pelo Executivo. Além disso, haverá um limite para o valor total das
emendas, de 1% da receita corrente líquida prevista no programa. Atualmente
cada deputado pode apresentar até R$ 15 milhões em emendas ao OGU, mas não há
obrigatoriedade de liberação dos recursos.
Henrique Alves lembrou que tanto aliados como
opositores do governo enfrentam dificuldades para liberação das emendas.
“Precisamos acabar com esse jogo. Eu mesmo enfrentei esse problema como
deputado e líder partidário. Antes, o atual governo reclamava da não execução
das emendas; hoje é a oposição. Essa reclamação tem de acabar. Tenho
consciência desse papel de propor a aprovação da matéria”, disse o deputado que
propôs tornar a execução das emendas parlamentares obrigatória.
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