DO GRANDE PONTO
O
prefeito Fernando Cunha, de Macaíba, determinou hoje (02) a instauração de Procedimento
Administrativo para apurar irregularidades na construção da Escola de Educação
Infantil (Programa Proinfância) durante a gestão da ex-prefeita Marília Dias. A
Portaria trata de pagamentos que teriam sido efetuados em favor de uma empresa
contratada sem a realização do serviço.
Segundo
a Nota Técnica nº 112/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), até o dia 18 de agosto de 2011 a Prefeitura efetuou o pagamento de
notas fiscais equivalentes a 17,98% do valor contratual, sendo que a obra se
encontrava com apenas 5,50% de execução física, “evidenciando um desequilíbrio
físico-financeiro em torno de 12,48% no processo de execução da obra”. O mesmo
documento recomendou à Prefeitura ainda em 2012 que os problemas fossem sanados
e a obra regularizada, o que não teria sido atendido.
Em
valores, o FNDE constatou o pagamento de R$ 238 mil, sendo que apenas cerca de
R$ 73 mil teria sido executado pela empresa construtora. Ainda segundo a Nota
citada na Portaria publicada no Boletim Oficial do Município, “tem-se que foi
pago por serviço não executado o valor de R$ 165.495,77…”.
A
comissão nomeada pelo prefeito terá 30 dias para apresentar um relatório
detalhado sobre o assunto que deverá resultar em providências e consequências
exigidas pela Lei a partir de denúncia ao Ministério Público e Tribunal de
Contas da União.
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