Rômulo Estânrley – Macaíba, RN
O
Ministério Público do RN estará realizando na próxima quinta-feira, dia 11 de
abril, às 14h, no Pax Clube, em Macaíba, um Ato Público contra o cerceamento
do poder investigatório criminal do Ministério Público e de outras
Instituições, e seus nefastos efeitos ao combate à criminalidade, à corrupção e
à impunidade no Brasil. É que tramita no Congresso Nacional a Proposta de
Emenda Constitucional nº 37 (PEC da Impunidade), que visa tornar a atividade
investigatória criminal exclusiva das polícias Federal e Civil.
Na
oportunidade, serão expostos todos os preceitos constitucionais e legais que
fundamentam o poder investigatório do Ministério Público e de outras
instituições, além de todas as opiniões sobre o tema, que contribuam para o
aprimoramento da atuação do Parquet no âmbito da persecução penal e em defesa
da sociedade.
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