NOTA
Os representantes das
partes envolvidas na Ação Civil Pública (ACP) 0000011-63.2006.4.05.8400, que
trata da construção do hotel da empresa NATHWF Empreendimentos S/A, na Via
Costeira de Natal, comunicam que em reunião realizada na manhã desta
quarta-feira (23) foi decidido que o projeto de adequação, apresentado pela
empresa responsável pela obra, será analisado dentro do procedimento de
licenciamento perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de
Natal (Semurb), em conjunto com as audiências extrajudiciais que estão sendo
realizadas pelas partes e terceiros vinculados à ACP.
Esclarecem, ainda, que tais
audiências têm como objeto tão somente a definição sobre a possibilidade de
continuidade da obra do referido hotel, bem como tentar acordar sobre o não
licenciamento de algumas áreas na Via Costeira. Salienta-se que as partes não
pretendem entrar em acordo em relação a áreas a serem licenciadas, as quais
poderão ser passíveis de discussões futuras.
Ministério Público Federal –
IBAMA
União Federal
Município de Natal
NATHWF
Empreendimentos S/A
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