A
2ª Promotoria de Justiça de Macaíba recomendou ao Secretário Estadual de
Administração e Recursos Humanos e ao Prefeito do Município de Ielmo
Marinho/RN, a resolução para o acúmulo ilegal de cargos públicos de três
servidores municipais e estaduais.
O
documento recomenda que sejam definidas as opções de cada funcionário público
para o devido encaminhamento e finalização dos processos administrativos,
verificando os respectivos danos econômicos e suas reparações.
Pede
ainda que os remetentes da Recomendação informem à Promotoria, num prazo de 60
dias, as medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da Recomendação. Caso
os pedidos não sejam atendidos, o Ministério Público adotará as medidas legais
necessárias a fim de assegurar o cumprimento da Recomendação.
CLIQUE
AQUI e confira a Recomendação na íntegra
* Fonte: MPRN
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