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O desembargador Virgílio Macedo Júnior, do Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte, decretou a prisão em flagrante dos
secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antonio Alber da
Nóbrega, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, pelos
reiterados descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de
reajuste salarial a servidores públicos estaduais, conforme a Lei Complementar
nº 432/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, e que não vinha sendo
respeitada pelo governo do estado.
De acordo com o desembargador, houve a tentativa do
cumprimento do mandado de prisão, mas até o momento, eles não foram
encontrados. Os secretários deverão ser recolhidos ao Quartel do Comando da
Polícia Militar, após realizarem exames de corpo de delito no Itep (Instituto
Técnico Científico de Polícia).
A decretação da prisão, tomada no Mandado de
Segurança Liminar (processo nº 2012.014913-4), em que são autores diversos
servidores públicos estaduais, ocorreu em atendimento ao pleito dos advogados
Manoel Batista Dantas Neto e João Elder Dantas Cavalcanti, que representam os
autores, como última medida para cumprimento da ordem judicial, já que
repetidas decisões do Tribunal de Justiça proferidas por outros desembargadores
foram descumpridas, assim como a aplicação de multas não vinham surtindo os
efeitos desejados pelo sistema jurídico.
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