Os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram hoje (13) recurso
apresentado pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) condenado na Ação
Penal 470, o processo do mensalão. O advogado do parlamentar, Alberto Toron,
pediu que a Corte escolhesse um novo ministro-revisor para a fase de fixação
das penas, proposta rejeitada por unanimidade.
O
recurso havia sido negado anteriormente em decisão individual do
ministro-relator, Joaquim Barbosa. Hoje, o ministro levou a questão ao
plenário, e foi seguido pelos demais colegas. Recém-empossado, Teori Zavascki
manteve a posição de não votar sobre assuntos do mensalão enquanto o julgamento
principal não terminar.
No
recurso, Toron alegava que era preciso sortear novo revisor na fase de fixação
das penas, especialmente após a Corte ter decidido que os ministros que
absolveram réus não poderiam participar desta etapa. O revisor Ricardo
Lewandowski absolveu João Paulo de todos os crimes.
Segundo
Barbosa, o recurso deveria ser rejeitado porque o processo não pode ter dois
revisores, ainda que em fases diferentes. O ministro Marco Aurélio se disse
surpreso com o pedido dos advogados. "Quando acredito que já vi tudo em credibilidade
jurídica, vejo mais essa, confundindo as questões, com a quebra de organicidade
do direito".
Os
ministros julgaram apenas esse recurso da Ação Penal 470, porque o julgamento
principal está suspenso até a volta do ministro Celso de Mello. Gripado, o
decano foi internado ontem (12) à noite em Brasília com suspeita de pneumonia.
Nos últimos meses, ele têm dito nos bastidores que pretende se aposentar no
início do ano que vem, em grande parte, devido a questões de saúde. Um dos
efeitos aparentes é a dificuldade de caminhar.
Mello
dará o voto de desempate sobre a questão da perda de mandato de parlamentares
condenados na ação penal. O placar está em 4 votos a 4: metade dos ministros
acredita que a decisão é do STF e a outra metade defende que a medida é
privativa do Congresso Nacional. A próxima sessão para discutir a questão dos
mandatos será na segunda-feira (17), caso Celso de Mello possa comparecer. (Agência Brasil)
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