Câmara de Macaíba aprova parecer contra as contas de 2008 do ex-prefeito Fernando Cunha

Vereadores aprovaram por 9X1 parecer 
da Comissão de Finanças e Orçamento

Numa sessão histórica os vereadores de Macaíba aprovaram na noite desta terça (6) o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa que desaprova o exercício econômico, financeiro e patrimonial do ex-prefeito Fernando Cunha em 2008.

A CFO encontrou indícios de irregularidades em pagamentos feitos à empresa NT Systens, contratada para fornecer serviços pedagógicos na área de informática. Segundo o relatório aprovado, o desvio chega a quase R$ 2 milhões.

Para a presidente da Comissão, vereadora Rita de Cássia, todas as irregularidades foram praticadas com total conivência e participação de Fernando Cunha, com a intenção de lesar o erário público. Um dos agravantes revelados é o fato de todos os pagamentos terem sido efetuados mesmo com pareceres contrários da Procuradoria e Controladoria do Município. Os vereadores identificaram, inclusive, que somente no dia 30 de dezembro de 2008, véspera do fim de mandato do ex-prefeito, ele autorizou o pagamento de quase R$ 100 mil em favor da NT Systens, que funciona em Brasília-DF.

A sessão legislativa que ratificou o parecer da CFO foi relativamente tranqüila. Com galeria lotada e quorum máximo, apenas o vereador Francisco Maia (PSDB) votou contra o relatório.

Apesar do Regimento Interno da Câmara Municipal não obrigar, a Comissão de Finanças e Orçamento optou por conceder 10 dias de prazo para que o ex-prefeito apresente sua defesa por escrito. Vencido este período, a defesa será avaliada e a Casa votará pela aprovação ou não das contas do ex-prefeito.

Outros exercícios financeiros de Fernando Cunha como prefeito também serão analisados e julgados pela Câmara. O primeiro deles será o de 2005, aprovado com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado. A julgar pela repercussão do julgamento em curso, as dores de cabeça do ex-prefeito estão só começando.

Inelegível – Conforme o que estabelece a lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito Fernando Cunha pode ficar inelegível caso o plenário confirme a decisão de rejeitar suas contas. A referida legislação determina que ficam inelegíveis por oito anos aqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, configurando ato doloso de improbidade administrativa. (Grande Ponto)