Senado quer limpar pauta para votação do Funpresp

Brasília (AE) - Mesmo sem ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos (Funpresp) deve ser objeto de rápida discussão - e votação - no Senado. Os principais líderes governistas e oposicionistas da Casa afirmam que, se vier o texto conforme está sendo discutido na Câmara, o projeto tem grandes chances de ser aprovado sem modificações, o que o encaminharia diretamente para sanção da presidente Dilma Rousseff. No momento, o principal empecilho é a matéria chegar da Câmara e a pauta de votações em plenário do Senado ser liberada, pois está trancada por três medidas provisórias e à espera da aprovação da recondução de Bernardo Figueiredo para a presidência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

"Nós queremos dar prioridade ao Funpresp", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ao ressaltar que a matéria deverá ganhar destaque nas discussões da Casa assim que a pauta de votações for limpa das Mps. "Se a Câmara não alterar o projeto, o Senado tende a manter o texto", disse o líder do PT, Walter Pinheiro (BA). "A ideia não é votarmos contra a proposta simplesmente porque somos oposição", avisou o líder tucano, Alvaro Dias (PR), que, em princípio, não deve ter reparos a sugerir ao texto.

Assim que chegar ao Senado, a matéria tramitará com urgência urgentíssima. Isso significa que tem no máximo 45 dias para ser aprovada pela Casa, sob pena de trancar a pauta de votações do plenário até que seja apreciada. O governo articula para que, por acordo, ela tramite rapidamente pelas comissões. Ela possivelmente passará pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Depois, seguirá para o plenário. Em um prognóstico otimista feito pela base aliada, a proposta poderá ser aprovada até o final de abril.

O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), é o único que já admitiu publicamente sua contrariedade ao projeto. Embora afirme ser favorável a uma solução para a questão do sistema previdenciário brasileiro, o líder do DEM é contrário à criação de um novo fundo para os servidores públicos.

Ele adiantou à Agência Estado que vai apresentar uma emenda para incorporar os funcionários que entrarem pelo novo regime aos fundos de previdência complementar já existentes. "O projeto abre a possibilidade de se haver desvio de recursos e se gastar rios de dinheiro para se montar uma nova estrutura", criticou Demóstenes, receoso de que as mudanças virem alvo da "ganância" de sindicalistas.

Walter Pinheiro discorda da opinião do líder democrata. "Tem regras desses fundos já existentes que são muito próprias", disse o petista. "Você joga uma massa de novos trabalhadores e criaria problemas". Segundo ele, a sugestão de Demóstenes poderia trazer dificuldades para se fazer o cálculo atuarial desses novos servidores. De todo modo, o Democratas não terá votos suficientes para barrar sozinho a aprovação da matéria do jeito que está. 

A maior preocupação do líder do PT com a proposta é o impacto que ela terá em relação aos servidores públicos, caso venha a ser aprovada. "Fatalmente você vai ter dois tipos de servidores públicos. Um no regime atual e outro sob o novo regime. O importante é que a mudança não cause impacto na gestão", destacou. (Tribuna do Norte)