Ex-prefeito de Macaíba é investigado pelo Ministério Público

Por Cefas Carvalho

Tramita no Ministério Público Estadual, através da sua 2ª Promotoria de Justiça, um Inquérito Civil Público contra o ex-pre­feito Fernando Cunha Lima Bezerra. Ele teria contratado os serviços da empresa NT Systems Informática Ltda. e pago de forma irregular.

De acordo com o Inquérito, a empresa teria sido contratada pela Pre­feitura de Macaíba para fornecer softwares educativos e ministrar cursos de capacitação em informática para 179 educadores, que deveriam utilizar o extinto Centro de Inclusão Digital do município como complemento pedagógico para seus alunos. O problema é que, apesar do serviço ter sido realizado apenas parcialmente, o contrato não foi suspenso e todos os pagamentos foram realizados normalmente. A prefei­tura repassava à NT Systems a quantia de R$ 25 mil por mês.

O Inquérito 01/2008, aberto pela promotora de Justiça Raquel Medeiros Germano em 14 de janeiro de 2008, aponta ainda como agravante o fato de o então prefeito ter sido recomendado pela Controladoria Geral do Município a cancelar o contrato, em 2007, o que não foi feito. E isso deverá resultar no seu indiciamento pelo crime de improbidade administrativa. Segundo informações, Fernando Cunha teria autorizado indevidamente o pagamento de pelo menos R$ 378 mil, uma vez que o contrato foi firmado em março de 2006 e suspenso em novembro de 2007, após a recomendação.