A Câmara Municipal de Natal realiza nesta
quinta-feira, 3 de abril, uma Sessão Solene para a entrega de certificados de
diplomação “in memoriam” às famílias do prefeito e vice-prefeito de Natal,
Djalma Maranhão e Luís Gonzaga dos Santos, devolvendo de forma simbólica aos
mesmos os mandatos cassados pela ditadura militar. A solenidade ocorre às 18h30
horas no plenário da Casa Legislativa. Na sexta-feira (4) às 10 horas haverá
também o descerramento de uma Placa alusiva ao ato no Salão Nobre da Prefeitura
de Natal. O dia 3 de abril de 2014 foi escolhido por ocasião do aniversário de
50 anos do impeachment e cassação dos mandatos de Djalma e seu vice.
De autoria do vereador George Câmara (PCdoB), a
resolução Nº 404/2014 reconheceu como atos antidemocráticos e injustos a
decretação do impeachment e a cassação dos mandatos e direitos políticos do prefeito e vice-prefeito de Natal, Djalma Maranhão e Luís Gonzaga dos Santos
durante o golpe militar em 1964. A resolução foi aprovada por unanimidade pelos
29 vereadores da Casa no dia 20 de fevereiro deste ano.
Segundo George, a iniciativa anulou a decisão da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal ocorrida no dia 3 de abril de 1964
devolvendo (in memoriam) os mandatos de Djalma Maranhão e seu vice durante o
período da ditadura militar no Brasil. "Os 21 vereadores que faziam parte
da legislatura que cassou o prefeito e seu vice fizeram um documento na época
afirmando que não havia ocorrido pressão pela aprovação do impeachment, quando
todos sabiam da pressão e influência dos militares. Foi uma grande mentira, uma
farsa montada", explicou George Câmara.
Ainda de acordo com o parlamentar, a iniciativa
repudia a decisão tomada por aqueles vereadores quando aprovaram o decreto que
acatava os argumentos do Exército Brasileiro: que o Prefeito e o Vice-Prefeito
de Natal, sendo comunistas, estavam impedidos de exercer seus mandatos. “Como
forma de corrigir essa injustiça histórica, os nomes de Djalma Maranhão e Luís
Gonzaga dos Santos, eleitos democraticamente, serão inscritos nos anais da
Câmara Municipal, bem como, na sede da Prefeitura, como dignos representantes
dos cidadãos natalenses”, coloca George.
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