Por Carlos Alberto Barbosa – jornalista
Há menos de um mês o Senado aprovou projeto
que abre caminho para a criação de mais de 180 novos municípios e cerca de 30
mil cargos públicos no país.
O projeto altera regras para a criação, fusão e
desmembramento de municípios – que hoje somam 5.570 no país. Segundo dados da
Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta deve
permitir em curto prazo a formação de até 188 novos municípios que cumprem as
novas regras impostas pelo Congresso, entre os que serão emancipados,
desmembrados ou mesmo criados.
Estima-se que os novos municípios vão trazer
impactos da ordem de R$ 9 bilhões mensais aos cofres públicos - tendo como base
o número de prefeitos, vice-prefeitos, servidores das prefeituras, vereadores e
funcionários das Câmaras Municipais com o cálculo de salário médio de R$ 3 mil.
Hoje e amanhã no Rio Grande do Norte,
especificamente, prefeitos e prefeitas fecham literalmente as portas de suas
prefeituras. Reclamam da falta de dinheiro para pagamento até da folha de
pessoal. A crise financeira é grande, sobretudo pela diminuição do FPM (Fundo
de Participação dos Municípios), maior fonte de receita de inúmeras
prefeituras.
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