segunda-feira, 23 de setembro de 2013

TRT-RN vai pagar precatórios do Ipern, Assembleia e Fundac

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai pagar, nos primeiros dias de outubro, quando as Varas do Trabalho de Natal voltarem a funcionar, R$ 3,6 milhões de dívidas trabalhistas do Estado do Rio Grande do Norte.

Segundo a diretora do Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT-RN, Conceição Nery, esse dinheiro será utilizado para pagar todas as prioridades deferidas em precatórios, até o valor limite de 60 salários mínimos por pessoa, ou seja, R$ 40.680,00.

Do total que será pago pelo tribunal, R$ 1.770.337,01 serão destinados exclusivamente ao pagamento do precatório do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), beneficiando diretamente 61 credores, médicos em sua maioria.

Outros R$ 797.843,16 serão destinados ao pagamento de precatórios da administração direta e indireta, entre eles, um precatório dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado (processo Nº 123300-14.2008.5.21).

O TRT-RN também vai quitar outro precatório da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), no valor de R$ 44.322,82 (processo Nº 20300-61.2009.5.21).

Excluídas as prioridades, o saldo remanescente, de aproximadamente R$ 970 mil, será utilizado pelo tribunal para pagar o precatório mais antigo na ordem cronológica de apresentação do exercício de 2010, referente a um processo da Assembleia Legislativa.

O valor a ser pago a cada pessoa ainda está sendo atualizado pelo TRT-RN. A relação das pessoas que têm valores a receber já foi publicada no site do tribunal (www.trt21.jus.br) na seção de Precatórios. Em seguida, o usuário clica na opção Requisições de Pequeno Valor e depois em Prioridades Deferidas.

“Como o pagamento do precatório é liberado pela vara do trabalho que originou o processo trabalhista, todas as autorizações bancárias serão feitas depois da implantação do PJE”, esclareceu a Conceição Nery.

Atualmente, todas as Varas do Trabalho de Natal estão com os prazos e os atendimentos suspensos em virtude da instalação do Processo judicial Eletrônico, marcado para o dia 1º de outubro.

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