O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB/RN), recebeu em audiência os ministros Mauricio Godinho Delgado e
Alexandre Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, e os desembargadores
Tarcísio Régis Valente, presidente do TRT-MT e coordenador do Coleprecor e José
Rêgo Júnior, presidente do TRT-RN.
A audiência foi realizada na presidência da Câmara minutos antes
do presidente Henrique Alves iniciar os trabalhos da Sessão de Comissão Geral
que discutiu o Projeto de Lei nº 4.330/2004, de autoria do Deputado Sandro
Mabel (PMDB/GO), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a
terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
No encontro, do qual participaram, também, os deputados Valtenir
Pereira (PSB/MT) e Assis Melo (PCdoB/RS), os representantes da Justiça do
Trabalho ratificaram o documento subscritos
por 19 membros do TST, no qual manifestam posição contrária ao texto
apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA), relator do projeto na
Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
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