quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Presidente do TRT-RN acompanha discussão sobre PL-4330 na Câmara Federal

O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), recebeu em audiência os ministros Mauricio Godinho Delgado e Alexandre Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, e os desembargadores Tarcísio Régis Valente, presidente do TRT-MT e coordenador do Coleprecor e José Rêgo Júnior, presidente do TRT-RN.

A audiência foi realizada na presidência da Câmara minutos antes do presidente Henrique Alves iniciar os trabalhos da Sessão de Comissão Geral que discutiu o Projeto de Lei nº 4.330/2004, de autoria do Deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

No encontro, do qual participaram, também, os deputados Valtenir Pereira (PSB/MT) e Assis Melo (PCdoB/RS), os representantes da Justiça do Trabalho ratificaram o documento subscritos por 19 membros do TST, no qual manifestam posição contrária ao texto apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

O Coordenador do Coleprecor e o presidente do TRT-RN também destacaram que todos os presidentes e corregedores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país corroboram com o mesmo entendimento, contrário ao projeto, adotado pelos ministros do TST.

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