O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) criticou
o Governo do Rio Grande do Norte por “maquiar” as contas da Educação. O
parlamentar disse que, assim como ocorreu nos anos anteriores, a atual gestão
tenta esconder que não está investindo o mínimo de 25% das receitas de impostos
e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Mineiro advertiu que, caso não ocorra uma
intervenção rápida, o governo vai chegar ao final do ano sem cumprir a
obrigação legal de investir os 25%. Em 2011 e 2012, conforme apontou o
parlamentar, R$ 165 milhões deixaram de ser aplicados na área para alcançar o
mínimo obrigatório na educação.
O parlamentar argumenta que os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária,
referentes aos três primeiros bimestres de 2013, publicados no Diário Oficial
do Estado (DOE), comprovam o que ele aponta. Os documentos, destaca, mostram
que o governo Rosalba Ciarlini (DEM) acrescentou aos gastos com manutenção e
desenvolvimento do ensino os valores da Previdência Básica, com o objetivo de
elevar os percentuais.
“Está no Diário Oficial de hoje uma portaria do
Ministério Público instaurando inquérito civil para investigar se o governo
está ou não cumprindo sua obrigação com a educação. Estou convicto que os
relatórios do TCE estão corretos. Espero que seja um processo rápido porque o
RN está perdendo recursos na educação e acredito que não preciso dizer quais
são as consequências de tudo isso”, disse.
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