segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Brasil do Orçamento impositivo deixa 51% das cidades sem verba de emenda

DO ESTADO DE S. PAULO

As cidades de Frei Paulo e Campo do Britto, interior de Sergipe, ficam a menos de 30 km uma da outra. Ambas têm 15 mil habitantes e economia baseada na agricultura, na pecuária e no comércio. A primeira exibe em suas ruas várias placas de investimentos federais. Já a segunda comemora quando consegue pagar os funcionários em dia.

A distorção tem explicação. Nos últimos três anos, Frei Paulo foi alvo de 20 emendas parlamentares federais. Campo do Britto, de nenhuma. Essa distorção seria maior se todos os recursos fossem de fato liberados, algo que poderá ocorrer caso o projeto de Orçamento impositivo, que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares, seja aprovado e passe a valer no ano que vem.

Levantamento do Estadão Dados com todas as 24.448 emendas apresentadas por deputados e senadores nos últimos três anos mostra que, se o Orçamento impositivo estivesse em vigor desde então, a totalidade dos repasses via emenda seria embolsada por menos da metade das prefeituras do País.

Dos 5.570 municípios brasileiros, 2.719 (49%) aparecem como beneficiários de emendas nos Orçamentos de 2011, 2012 e 2013. Os demais 2.851 (51%), sem “padrinhos” e com baixa influência política, foram desconsiderados pelos parlamentares.

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