STF adia análise de projeto sobre partidos

DO CORREIO BRAZILIENSE

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do mandado de segurança no qual o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pede a suspensão definitiva da tramitação do Projeto de Lei n° 4.470/2012, que impõe barreiras à criação de partidos. Não houve tempo para nenhum ministro votar na sessão de ontem, que foi marcada pela divergência do Ministério Público em relação ao tema. Em plenário, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, causou surpresa ao manifestar posição contrária à do titular do cargo, Roberto Gurgel, que, no último dia 13, havia enviado parecer ao STF favorável à paralisação da matéria no Congresso.

O parecer do órgão não tem interferência no resultado do julgamento, mas serve como recomendação. Na manifestação inicial, Gurgel concordou com a liminar do relator do caso, Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação da matéria. O procurador-geral destacou que o projeto de lei — que proíbe parlamentares de levarem para uma nova legenda o tempo de tevê e a fatia do Fundo Partidário — “golpeia” a Constituição, e que cabe ao Judiciário “corrigir fraudes” à Carta.