Está no Globo
Dezessete
anos depois de uma emenda constitucional ter retirado dos estados o poder de
decidir sobre emancipações, um projeto de lei complementar (PLC), a ser votado
na Câmara dos Deputados no próximo dia 4 de junho, pode devolver às Assembleias
Legislativas a autonomia de criar novos municípios. Levantamento feito pelo
Globo nas Assembleias dos 26 estados da federação revela que, se a porteira for
novamente aberta, o país poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para
quase 6 mil o número de cidades brasileiras — hoje já são 5.570.
Considerando
que os municípios com até oito mil habitantes criados entre 2001 e 2010 — em
processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) — têm orçamento
anual em torno de R$ 20 milhões, cada, a despesa dessas 410 cidades poderia
chegar a R$ 8 bilhões por ano, uma vez que haveria uma redistribuição das
verbas da principal fonte de financiamento dessas cidades, que é o Fundo de
Participação nos Municípios (FPM).
A
Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que diz contar com o
apoio de 350 parlamentares de diferentes partidos, admite que já há um forte
movimento nas Assembleias para criação de, pelo menos, 250 cidades, e prevê que
180 possam ser, de fato, emancipados. Mas o deputado José Augusto Maia
(PTB-PE), autor do PLC 2008/416, nega que vá haver nova farra nos moldes da que
ocorreu antes da Emenda Constitucional 1996/15, que passou a subordinar ao
Congresso o surgimento de novos municípios.
—
Fizemos um substitutivo global que melhora e dá critérios muitos mais rígidos à
criação de novos municípios, levando em consideração o número populacional e a
viabilidade econômica de cada um, como geração de emprego e renda.
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