Presidente da Câmara propõe análise de vetos em 30 dias após recebimento

Alves considera a apresentação da proposta como

um dever para terminar com a omissão do Legislativo

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou, nesta terça-feira (12), que vai entregar ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, projeto de resolução que determina a votação de vetos presidenciais no prazo de 30 dias após o recebimento. Atualmente, é considerado o prazo de 30 dias após a leitura dos vetos em sessão do Congresso, e não a sua publicação no Diário Oficial.

Passados os 30 dias, o veto passa a trancar a pauta. A proposta altera o Regimento Comum do Congresso Nacional. Atualmente, estão prontos para a pauta do Congresso 3.312 vetos, de 225 projetos desde o ano 2000.

Henrique Eduardo Alves considera a apresentação da proposta como um dever para terminar com a omissão do Legislativo. “Esta casa não pode abrir mão, cometer a omissão que tem cometido com os vetos, seja de que presidente da República for, atual ou do passado”, comentou. “Os vetos não eram lidos, e as matérias não eram apreciadas. Mas nossa omissão passada não acontecerá mais. O que passou, passou. E a última palavra do Legislativo seja de votar os vetos”.