sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Supremo acata liminar que pede a suspensão do pagamento do Plano de Cargos e Salários da FJA

Por Manoel Mauricio

A governadora do estado do RN junto com o procurador geral do estado Miguel Josino, entraram com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão do mandato de segurança no processo dos funcionários da F.J.A e conseguiram a suspensão. 

Os dois alegaram que o estado está passando por dificuldades financeira e que o processo da F.J.A ainda não tinha sido transitado e julgado, arrecadação do estado caiu,está nos autos. O estado do RN este mês, bateu todos os recordes de arrecadação de 2002 a 2012 teve um aumento de 276% ou seja, triplicou. Governadora junto com Miguel Josino, não conseguiram enganar o TJ/RN E O STJ em Brasília, mas por enquanto conseguiram enganar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

O ministro deu 10 dias para o TJ/RN se manifestar. Depois que o desembargador Saraiva fizer seu relatório ao STF, dizendo que ela já deixou de cumprir por duas vezes a decisão judicial do TJ/RN, em relação a esse processo. Até mesmo o direito de depositar 76 milhões para pagar os funcionários do Tribunal de Justiça, ela não cumpriu a decisão. Tivemos que recorrer ao STF, foi onde ela obedeceu a ordem judicial.

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