O
Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar favorável ao governo do Estado
que suspende decisão do desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça
do RN, determinando o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)
dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas da Fundação José Augusto
(FJA). O pagamento corresponde ao acúmulo de sete meses de pagamento previsto
em reajuste do PCCS. A decisão do TJRN determinava o bloqueio de R$ 5,5 milhões
na conta única do governo estadual. A decisão do STF foi proferida na manhã de
ontem pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. O Sindicato dos
Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai) já anunciou
que vai recorrer.
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