DO PORTAL MPRN
A 2ª
Promotoria de Justiça de Macaíba instaurou o inquérito civil público nº 10/2013
para apurar ocorrência de dano ambiental na Lagoa das Panelas, em Bom Jesus/RN.
Segundo o que foi apurado, há lançamento de resíduos líquidos na lagoa e
possível cometimento de crime ambiental.
A
Portaria nº 15/13, que instaura o Inquérito, baseia-se na vistoria realizada
pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) no
curso da Ação Civil Pública nº 0000030-39.1997.8.20.0121. Os resultados
atestaram a degradação da Lagoa das Panelas que, pela poluição
encontrada, também tem água imprópria para uso.
Segundo a
Lei nº 11.445/2007, o Município de Bom Jesus oferece serviços de saneamento
básico. Mas de acordo com o que foi apurado pela Promotoria, não possui
política de saneamento, nem tampouco detém um sistema de esgotamento sanitário
adequado.
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