Rômulo Estânrley
Repórter – Macaíba, RN
A Câmara Municipal de Macaíba iniciou seus trabalhos legislativos, aprovando por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, em sessão realizada no Pax Clube, no último dia 21. Os projetos são referentes à reposição salarial dos servidores municipais.
O
primeiro deles – 001/2013 – diz respeito a um reajuste nacional de 7,98% para o
magistério macaibense (que todos os gestores estaduais e municipais são
obrigados a cumprir), conforme determina a legislação nacional referente ao
Piso do Magistério (pago através do Fundeb).
O
segundo projeto de lei – 002/2013 – atribui novos valores no vencimento dos
servidores públicos municipais, abrangendo várias categorias, em valores
especificados em tabelas.
O terceiro e último –
003/2013 – contemplou os servidores da Secretaria Municipal de Tributação.
Trata-se de uma Gratificação de Apoio à Atividade Fazendária (GFAZ), técnico
fazendário, auxiliar administrativo e agente administrativo do quadro, cujo
limite máximo é o percentual de 200%, tendo como referência o vencimento básico
de cada cargo.
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