sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Funcionários da Secretaria de Tributação terão gratificação de até 200%; já os professores, 7,98%

Rômulo Estânrley
Repórter – Macaíba, RN

A Câmara Municipal de Macaíba iniciou seus trabalhos legislativos, aprovando por unanimidade três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, em sessão realizada no Pax Clube, no último dia 21. Os projetos são referentes à reposição salarial dos servidores municipais.

O primeiro deles – 001/2013 – diz respeito a um reajuste nacional de 7,98% para o magistério macaibense (que todos os gestores estaduais e municipais são obrigados a cumprir), conforme determina a legislação nacional referente ao Piso do Magistério (pago através do Fundeb).

O segundo projeto de lei – 002/2013 – atribui novos valores no vencimento dos servidores públicos municipais, abrangendo várias categorias, em valores especificados em tabelas.

O terceiro e último – 003/2013 – contemplou os servidores da Secretaria Municipal de Tributação. Trata-se de uma Gratificação de Apoio à Atividade Fazendária (GFAZ), técnico fazendário, auxiliar administrativo e agente administrativo do quadro, cujo limite máximo é o percentual de 200%, tendo como referência o vencimento básico de cada cargo.

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