O
prefeito de Currais Novos Vilton Cunha decretou estado de emergência
administrativa e financeira por 180 dias. O gestor suspendeu pelo mesmo período
o pagamento das despesas empenhadas no exercício de 2013 e venham a ser
inscritas em restos a pagar. Para resolver os problemas, o prefeito criou um
grupo de trabalho com a finalidade de efetuar o levantamento de haveres e
dívidas do município, existentes em 31 de dezembro de 2012.
A comissão será presidida por João Gustavo,
vice-prefeito, e por um representante da secretaria municipal de finanças e
planejamento, secretaria municipal de administração, Controladoria Geral do
Município e da Procuradoria Geral do Município. O decreto foi motivado pelo
desconhecimento da real situação financeira, inclusive quanto a existência de
déficit nas contas da prefeitura no dia 01 de janeiro de 2013, que não foi
repassada pela comissão de transição do gestor anterior, o que descumpre a Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Segundo Vilton Cunha, o INSS referente ao 13º
não foi pago pela gestão anterior, e até agora, os restos a pagar chegam a R$
5.000.000. O decreto também afirma que um grande número de obras estão
paralisadas, e a situação dos prédios públicos (escolas, postos de saúde,
creches, etc), necessitam imediata intervenção, além do caos deixado na saúde,
com o cancelamento de contratos médicos, falta de medicamentos e atendimento
básico à população. (Panorama Político)
Nenhum comentário:
Postar um comentário