A Prefeitura de Macaíba publicou ontem em seu Boletim Oficial o decreto
que convoca todos os servidores integrantes do quadro permanente do município,
que se encontram cedidos a outros órgãos públicos, com exceção daqueles que
estão cedidos ao Fórum Municipal de Macaíba/RN, a se apresentarem à Secretaria
Municipal de Administração e Finanças. O decreto Nº 1.659/2013 determina que
todos os servidores têm um prazo de 15 dias para se apresentar. Caso o servidor
que está cedido a algum órgão público da esfera municipal, estadual ou federal,
não se apresente no tempo previsto, será suspensa toda e qualquer remuneração
atribuída ao mesmo, que esteja cedido com ônus para a Prefeitura. Além disso,
os servidores cedidos sem ônus para a Prefeitura também devem se apresentar no
mesmo prazo, sob pena de ter a cessão automaticamente suspensa e ainda ser
considerada a ausência como falta ao serviço. (Assecom-PMM)
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