O
ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou ofício ontem a tribunais de todo o
país cobrando o cumprimento da resolução do conselho que instituiu a regra da
ficha limpa para contratações. Desde 31 de julho de 2012, pessoas condenadas
por colegiados judiciais estão proibidas de exercer função de confiança, cargo
em comissão ou atividade terceirizada. As exonerações devem ser feitas até 9 de
fevereiro. Até agora, só um servidor foi demitido. Ele trabalhava no Tribunal
de Justiça de Roraima e foi condenado por improbidade administrativa.
Anteontem,
terminou o prazo para os 90 tribunais do país recadastrarem esses funcionários
e informar o CNJ a situação de cada um em relação à vida pregressa. Só três
tribunais cumpriram a ordem integralmente no prazo: os Tribunais Regionais do
Trabalho (TRT) de Amazonas e do Rio Grande do Norte, além do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) de Roraima. Eles informaram que não havia nenhum servidor com
ficha suja. (O Globo)
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