O
ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na tarde
desta segunda-feira (10) pela perda de mandato dos deputados federais
condenados no processo do mensalão tão logo se esgotem todos os recursos. Pela
manifestação de Marco Aurélio, a mesma do relator do processo e presidente da
Corte, Joaquim Barbosa, cabe à Câmara apenas homologar a decisão do Supremo.
Também acompanharam o relator Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Com o voto de Marco Aurélio, o placar da
votação sobre o tema está em quatro votos para cada tese. Outros três
ministros, até o momento, acompanharam o voto do revisor da ação, Ricardo
Lewandowski. Para ele, após a comunicação sobre a decisão do Supremo, a última
palavra cabe à Câmara, que abrirá um processo disciplinar contra o
congressista.
O julgamento foi interrompido logo após o
voto de Marco Aurélio Mello e será retomado na quarta-feira (12) com o voto de
desempate do ministro Celso de Mello, o mais antigo na Corte. Em vários
momentos dessa discussão, ele já sinalizou que acompanhará a proposta de
Joaquim Barbosa. Celso de Mello disse que foi o próprio relator quem lhe pediu
para deixar para votar somente na quarta.
Para Marco Aurélio, a Câmara tem apenas de
declarar a perda de mandato do parlamentar. Segundo o ministro, o direito à
ampla defesa já foi assegurado ao parlamentar durante a instrução do processo
do mensalão. "O primado do Judiciário afasta por completo a possibilidade
de uma decisão ficar submetida a uma condição resolutiva que encerra uma
definição em si política", afirmou.
O ministro considerou que seria uma
"situação jurídica de absoluta incongruência" o Supremo condenar
deputados por crimes contra a administração pública e não determinar a perda
dos mandatos deles na Casa Legislativa. "A perda do mandato dos deputados
(...) não passa, é impensável, pela submissão de uma deliberação da Câmara dos
Deputados", disse. (Estado de S.
Paulo)
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