Com o anúncio feito ontem (30)
pelo governo federal de vincular integralmente os recursos dos royalties do
petróleo de futuros contratos à educação, a sociedade civil já começa a se
mobilizar para garantir a destinação desses recursos para educação pública.
"Vamos analisar o texto da
medida provisória, esse é o primeiro passo. Não adianta colocar no contexto dos
royalties a destinação para educação. Tem que especificar que essa destinação é
para educação pública. A gente não pode financiar a ineficiência do setor
privado na educação", argumentou Daniel Cara, coordenador-geral da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Com o veto da presidenta Dilma
Rousseff ao artigo do projeto de lei que propunha mudança na distribuição dos
royalties do petróleo de campos já em exploração, os estados e municípios
produtores continuarão recebendo os mesmos percentuais dos contratos no regime
de concessão já firmados. Em medida provisória (MP), o governo vai regulamentar
os contratos já estabelecidos e futuros, além de garantir a distribuição das
riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira.
A educação também vai receber 50%
dos rendimentos do Fundo Social. A reserva é uma poupança pública com base em
receitas da União. O Fundo Social, criado em 2010, prevê investimentos em
programas e projetos de educação, cultura, esporte, saúde e de combate à
pobreza, entre outros.
De acordo com Daniel Cara, o
dinheiro oriundo dos royalties ainda vai demorar para chegar nas escolas
públicas brasileiras, mas garantirá a implementação do Plano Nacional de
Educação (PNE), que prevê o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB)
para a área.
Os recursos vão possibilitar ainda
a implementação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), também previstos pelo
PNE, que garante um padrão mínimo de qualidade na educação pública. O indicador
aponta o quanto deveria ser investido por aluno em cada etapa e modalidade da
educação básica para que o país ofereça uma boa qualidade de ensino.
"O CAQi é calculado com base
em insumos como remuneração adequada do professor, política de carreira,
formação continuada, número de alunos por turma e infraestrutura
pedagógica", explicou Daniel Cara. Segundo o PNE, o CAQi deve ser
implementado no prazo de até dois anos após a aprovação do plano pelo Congresso
Nacional. (Tribuna do
Norte)
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