Após
discussão com outros sete ministérios, a Secretaria-Geral e a Casa Civil
encaminharam à presidente Dilma Rousseff texto de projeto de lei que altera a
relação entre o governo e as ONGs. Entre as medidas, estão a exigência de que
os dirigentes tenham ficha limpa na Justiça para receber dinheiro público,
aceitem salários regulados pelo governo e mudem os estatutos das organizações
para tentar barrar o enriquecimento ilícito de seus integrantes.
As
regras são controversas e, se aprovadas, vão mudar completamente o
funcionamento das organizações não governamentais que recebem verbas federais.
Desde 2008, foram mais de R$ 6 bilhões em repasses do governo para essas
entidades, mas não há lei para regular o setor, que se vale das normas de
repasses da União a estados e municípios. (Folha
de S. Paulo)
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