Por 2 votos a 1, a Terceira Turma do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou hoje (3) a liberdade concedida ao
contraventor Carlinhos Cachoeira pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, no
dia 15 de outubro. Foi analisado recurso contra decisão individual do
desembargador.
Tourinho voltou a afirmar hoje que Cachoeira estava sendo
prejudicado por excesso de tempo de prisão preventiva - quando ainda não há
condenação - por culpa dos juízes responsáveis pelos desdobramentos da Operação
Monte Carlo na Justiça Federal em Goiás. Já o Ministério Público Federal (MPF)
alegou que a culpa do atraso era da defesa, que ingressava com vários recursos
sem necessidade. O ministério solicitou a retomada da prisão preventiva do
contraventor.
Segundo Tourinho Neto, o processo atrasou porque os juízes se
recusaram a cumprir diligências solicitadas pela defesa relativas a escutas
telefônicas, fato que poderia prejudicar o réu. O desembargador entendeu que,
caso essas informações tivessem sido prestadas desde o início, a defesa não
iria reclamar os direitos a todo o momento. O desembargador Cândido Ribeiro
concordou com o colega, abrindo dois votos no placar.
O único voto contrário à concessão do habeas corpus foi da
desembargadora Mônica Sifuentes. Ela defendeu que não cabe reclamação por
excesso de prazo de prisão preventiva em casos complexos - o processo tem 79
réus.
Cachoeira foi preso no dia 29 de fevereiro como resultado da
Operação Monte Carlo e só foi solto no dia 20 de novembro, quando caiu a prisão
preventiva em relação a outro caso que tramita no Distrito Federal, da Operação
Saint-Michel. A Operação Monte Carlo apurou esquema de corrupção e
exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste.
O processo que apura corrupção de agentes públicos na Monte
Carlo está na fase final em primeira instância e a decisão do juiz Alderico
Rocha Santos pode sair a qualquer momento. O outro processo, que apura
responsabilidades por contrabando e exploração de máquinas ilegais, também
embasado na Monte Carlo, ainda está em fase inicial e tem 17 réus. (Agência Brasil)
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