A Casa Civil da Presidência da
República prepara a regulamentação da atividade do lobby no Brasil. O órgão já
tem um projeto de lei pronto sobre o assunto, mas está disposto a endossar e
incrementar uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2007.
Trata-se do projeto de lei nº 1.202, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini
(PT-SP), pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara desde 2008.
O assunto é polêmico, principalmente
em razão do limite entre a defesa de interesses de grupos específicos e a
prática de tráfico de influência. O projeto endossado pela Casa Civil prevê o
cadastramento de lobistas, a disponibilização dos dados dos cadastrados na
internet e a permissão de lobby nas três esferas de poder: Executivo,
Legislativo e Judiciário.
O subchefe de Análise e
Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto
dos Santos, tornou pública a iniciativa do governo de regulamentar o lobby
durante a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, realizada pela
Transparência Internacional em Brasília, desde a última quarta-feira, em
parceria com a Controladoria Geral da União (CGU). Santos foi o representante
da Presidência da República num painel, na última quinta-feira, que discutiu a
atuação de lobistas em diferentes países. (O
Globo)
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