domingo, 11 de novembro de 2012

Governo planeja regulamentar a atividade de lobby

A Casa Civil da Presidência da República prepara a regulamentação da atividade do lobby no Brasil. O órgão já tem um projeto de lei pronto sobre o assunto, mas está disposto a endossar e incrementar uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2007. Trata-se do projeto de lei nº 1.202, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde 2008.

O assunto é polêmico, principalmente em razão do limite entre a defesa de interesses de grupos específicos e a prática de tráfico de influência. O projeto endossado pela Casa Civil prevê o cadastramento de lobistas, a disponibilização dos dados dos cadastrados na internet e a permissão de lobby nas três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.

O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, tornou pública a iniciativa do governo de regulamentar o lobby durante a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, realizada pela Transparência Internacional em Brasília, desde a última quarta-feira, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU). Santos foi o representante da Presidência da República num painel, na última quinta-feira, que discutiu a atuação de lobistas em diferentes países. (O Globo)

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