Depois de sinalizar publicamente a
intenção de “respeito a contratos” na análise da lei de divisão dos royalties
do petróleo, a presidente Dilma decidiu ontem vetar o artigo do projeto
aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição desses
tributos referentes a campos em exploração.
Com o veto, fica mantida a
legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em
exploração aos Estados e municípios produtores, como defendiam o Rio e o
Espírito Santo.
Pela regra atual, os grandes Estados
produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores
recebem apenas 1,76%. (Folha de S. Paulo)
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