terça-feira, 13 de novembro de 2012

Condenados no mensalão não têm direito a prisão especial, diz Barbosa

O futuro presidente do STF foi ao Congresso entregar convites para sua posse dia 22

Fernanda Krakovics, O Globo

Relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, na manhã desta terça-feira, que os condenados não têm direito à prisão especial.

- Prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória, e não definitiva.

Questionado se esse seria o caso do ex-ministro José Dirceu, condenado a mais de dez anos de prisão, Barbosa não quis falar sobre casos específicos:

- Não vamos falar sobre pessoas - disse o ministro, que foi ao Congresso entregar convites para a sua posse na presidência do STF, marcada para o dia 22, para os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Barbosa minimizou o fato de Maia ter feito diversas críticas ao Supremo, ao longo do julgamento.

- Isso não me impede de convidá-lo. Ele é o presidente da instituição. Eu vejo é a instituição.

O ministro considerou natural haver uma mudança de estilo com sua posse na presidência da Corte, minimizou o fato de ser o primeiro negro a assumir esse cargo, apesar de admitir que é um honra não só para ele, mas também para a população negra brasileira.

- Mudança de estilo com certeza, porque cada um tem o seu estilo - disse ele. - O estilo é o que todo mundo já conhece. Vou fazer uma gestão com muita clareza, muita simplicidade e transparência. Só isso.

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