O TRE (tribunal
Regional Eleitoral) mais uma vez dá uma demonstração do seu comprometimento com
a lisura do processo eleitoral, ao garantir o direito à crítica na propaganda
do rádio e da televisão. Em decisão unânime, o Tribunal reconheceu a
legitimidade da propaganda eleitoral da coligação “Natal Merece Respeito”, restituindo
o tempo de direito de resposta concedido à coligação “União por Natal”. Das 51
representações contra o PMDB, 18 já foram julgadas improcedentes. Das dez
procedentes até o momento, quatro foram modificadas pelo TRE, devolvendo ao
programa do candidato Hermano Morais o tempo perdido.
O
colegiado é composto por sete juízes e tem como relator o juiz eleitoral
Verlano de Queiroz Medeiros. O juiz entendeu que a crítica é salutar no
processo eleitoral e que a coligação Natal Merece Respeito está apenas
cumprindo o seu papel no processo democrático, divulgando ações da gestão
passada, já publicadas pela imprensa local. “Esclarece tratar-se apenas de uma
crítica, não podendo, portanto, ser elevada a categoria de propaganda ofensiva
e difamatória”, reforça o relator. O tribunal também reconhece a
legalidade da propaganda do PMDB quando diz que o caos na saúde pública vem de
administrações anteriores.
- O
intuito é de criticar a atuação dos recorridos, pelo fato de terem deixado o
poder sem resolver os problemas ligados à área da saúde. (Blog do
Barbosa)
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