MP quer condenação de Lauro e mais doze

Durante operação, em 2008, Policiais apreendem documentos

O Ministério Público Federal apresentou ontem as alegações finais do processo da Operações Hígia. O MPF pede a condenação de treze pessoas envolvidas nas investigações. Entre os que foram acusados pelos procuradores da República, estão o advogado Lauro Maia, filho da ex-governadora Wilma Maria de Faria; e João Henrique Lins Bahia Neto, que foi secretário estadual adjunto de Esporte e Lazer.

Para o MPF/RN, as provas e os depoimentos confirmaram a participação desses acusados (veja lista abaixo) no esquema fraudulento para firmar e prorrogar, ilegalmente, diversos contratos com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), entre 2005 e 2007. Os contratos de prestação de serviços mantidos de forma ilícita com a Sesap estavam relacionados à higienização hospitalar, ao Samu Metropolitano de Natal e ao Programa Farmácia Popular.

As alegações finais, para o Ministério Público, "demonstram a autoria das condutas atribuídas na denúncia, tais como formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e crimes contra a Lei de Licitações". 

O MPF informou ontem que, para chegar às conclusões apresentadas, teve como base as informações obtidas por intermédio da Controladoria Geral da União, além de interceptações telefônicas, depoimentos, documentos, agendas e arquivos  de computadores, apreendidos desde a investigação policial.

A partir de agora, cada um dos réus apresentará suas alegações finais e depois a Justiça Federal potiguar julgará a Ação Penal nº 0003314-80.2009.4.05.8400.

Denúncias 

Entre as práticas denunciadas, o processo confirma acordo entre os empresários Anderson Miguel, Mauro Bezerra, Herberth Florentino, Edmilson Pereira e Francisco Alves de Sousa Filho, denominado "pacto de partilha ou banda", em que tanto as empresas contratadas ilegalmente quanto as que apenas apoiavam o esquema eram beneficiadas. "Como se vê, nesse jogo todos eles ganhavam, o vencedor do certame e os derrotados", enfatiza o MPF/RN nas alegações finais. O acordo também estabelecia cota financeira, definida como manutenção, destinada a servidores públicos e pessoas influentes junto ao Governo do Estado, para que a Envipol, A&G e Líder tivessem os contratos renovados e para conseguir agilidade na liberação de pagamentos.

A combinação foi revelada pelos denunciados Anderson Miguel e Jane Alves, que chegaram a dar detalhes de como funcionava a quadrilha. Jane Alves disse que era exigido dela e de Anderson Miguel em torno de 10 a 15% do valor do contrato, a título de propina, sob pena de ser lançada nova licitação e de ser retido o pagamento. Ela revelou ter entregue pessoalmente, por duas vezes, o pagamento da propina a Lauro Maia.

Em depoimento, Anderson Miguel afirmou que ao longo de três anos efetuou tais pagamentos, e calculou que o total pago como propina chegou a R$ 3 milhões, repassados indiretamente a Lauro Maia para liberação do dinheiro dos contratos. 

Apesar de existirem alguns indícios de envolvimento do então servidor da Sesap, Genarte de Medeiros Brito Júnior no esquema, o MPF/RN não reputou que eles fossem suficientes para condenação, tendo pedido a absolvição deste acusado. Além disso, em virtude da morte de Anderson Miguel da Silva, assassinado em 1º de junho de 2011, foi requerida a extinção da punibilidade em relação a ele.

O MPF/RN considerou que Jane Alves apresentou esclarecimentos importantes e, como uma forma de prestigiar a delação premiada, pediu que a Justiça Federal conceda à ré os benefícios previstos na Lei nº 9.807/99.

A Operação Hídia foi deflagrada em 13 de junho de 2008. O advogado e empresário Anderson Miguel da Silva, um dos envolvidos no esquema, foi executado quando estava no escritório de advocacia dele, no dia primeiro de junho de 2011. (Tribuna do Norte)