A desembargadora convocada Sulamita Pacheco decidiu indeferir o pedido de liminar impetrado pelo governo do estado e considerou a greve na UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte) como legal. O governo acionou o Judiciário na última sexta-feira (25), no mesmo dia em que segmentos da UERN realizaram uma manifestação em uma visita da governadora a Pau dos Ferros.
Antes de apreciar a liminar, a magistrada achou necessária a realização de uma audiência de conciliação. No entanto, não houve acordo, já que o governo do estado continuou com o discurso do impedimento do reajuste em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na oportunidade, as categorias mostraram ao Judiciário o real motivo da greve, que só aconteceu porque o governo não cumpriu acordo firmado em setembro do ano passado.
A desembargadora convocada acatou as explicações das categorias e, em sua decisão, reconheceu o descumprimento do acordo firmado.
- A greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reação às condições de trabalho e o exercício do direito de auto-defesa de categorias, disse Sulamita Pacheco. (Blog do Barbosa)
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